O Secret não está mais proibido no Brasil.
Graças a um recurso apresentado pelo
Google, a Justiça suspendeu a
determinação de que o aplicativo deveria
sumir das lojas da empresa e da Apple.
A ordem de remoção foi dada em 19 de
agosto e era bem abrangente, determinava
que o Cryptic, que faz o app rodar no
Windows Phone, interrompesse os trabalhos,
e que Apple, Google e Microsoft tirassem o
Secret dos aparelhos em que ele já
estivesse funcionando.
Tudo isso com base em dois argumentos
jurídicos: o primeiro de que a Constituição
garante a liberdade de manifestação de
pensamento mas veta o anonimato. O
segundo ponto é que a intimidade e
privacidade das pessoas são invioláveis, e o
Secret vinha sendo usado por alguns
usuários para expor informações e fotos
íntimas de terceiros.
O Google foi o único que se recusou a
cumprir a decisão , entrando com a apelação que foi aceita pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. De acordo com documento obtido pela Folha de S.Paulo , Santos entendeu que não há anonimato, uma vez que as empresas conseguem identificar os usuários, e que elas não têm permissão para remover um app dos aparelhos das pessoas, porque isso feriria a legislação do Brasil.
Além disso, as pessoas que abriram
processo contra o Secret não são do ES, e
sim de São Paulo. A advogada do caso,
Gisele Arantes, foi consultada pelo jornal e
chamou a atitude de “retrocesso”.
Segundo ela, o Ministério Público Federal
seria acionado para reverter a situação.
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